Casamento

Área de abrangência

A Habilitação de casamento deve ser feita pelo cartório da residência dos noivos. Caso apenas um more no Distrito de Barão Geraldo, pode ser feito pelo nosso cartório, caso contrário, deve-se procurar o Oficial do Registro Civil do Distrito de residência de um deles.

Caso seu bairro de residência não pertença ao Distrito de Barão Geraldo e você queira realizar a celebração conosco, é possível solicitar uma certidão de habilitação ao cartório de sua residência e transferir para o Registro Civil de Barão Geraldo.

Sala de cerimônia

O cartório possui uma sala totalmente separada e exclusiva para a celebração de casamento, com ar condicionado. Existe também um espaço com jardim para o recebimento dos cumprimentos e realização de fotos. Acesse nossa Galeria de Imagens.

Edital de Proclamas

A afixação do Edital de Proclamas é realizada pelo cartório e publicada na internet pelo Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo (e-Proclamas – https://proclamas.org.br/).

O custo é cobrado juntamente com o valor da habilitação do casamento conforme tabela de valores vigente.

Caso um dos pretendentes resida em outra cidade ou Distrito será necessário providenciar afixação e publicação dos proclamas no outro cartório também.

Documentação

Para pedir a Habilitação devem comparecer os noivos e duas testemunhas com os seguintes documentos:

1º) CERTIDÃO DE NASCIMENTO (solteiros), ou;
CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA (divorciados); Certidão de Casamento nulo ou anulado, ou;
CERTIDÃO DE CASAMENTO + CERTIDÃO DE ÓBITO (viúvos)
*Se viúvo ou divorciado e que na constância do casamento anterior existiam bens em comum, é necessário apresentação da Partilha ou Inventário dos bens, caso tenha sido feita.

2º) RG e CPF

3º) DUAS TESTEMUNHAS COM RG E CPF
*Se o nome da testemunha no RG estiver desatualizado quanto ao seu estado civil, trazer certidão que comprove o nome atual
*Os documentos devem estar em bom estado, com a fotografia atualizada, não podendo ser replastificado ou aberto, e dentro da data de validade.

4º) COMPARECIMENTO DOS NOIVOS E TESTEMUNHAS NO MÍNIMO 30 DIAS E NO MÁXIMO 90 DIAS ANTES DA DATA PREVISTA

5º) SE MENORES DE 18 ANOS, COMPARECER JUNTAMENTE COM OS PAIS

Nomes dos contraentes

Já é bom ir pensando qual será o nome que os cônjuges passarão a usar após o casamento.
Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro, vedada a supressão total do sobrenome de solteiro. (artigo 70, Capítulo XVII das Normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça).
Lembrando que não é obrigatória a mudança, podendo então permanecerem com os nomes de solteiros.

Regime de bens

Também é necessário escolher qual o regime de bens a ser adotado durante a vigência do casamento.
Os regimes de bens vigentes em nossa legislação são os seguintes:

COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: Pertencem ao casal os bens adquiridos durante o casamento. Não se comunicam, os bens adquiridos por herança, doação e os bens que cada um possuía antes de casar.

COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS: Neste regime todos os bens presentes e futuros passam a ser do casal.

SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS: Não se comunicam os bens adquiridos individualmente antes ou depois do casamento. Cada cônjuge permanece na administração de seus bens, podendo inclusive vende-los livremente.

PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS: Os bens adquiridos durante o casamento pertencem exclusivamente a quem os comprou. Entretanto, eles serão divididos na dissolução do casamento. Com esse regime, cada cônjuge pode administrar seus bens individualmente durante o casamento. Assim como na comunhão parcial, os bens adquiridos por herança, doação e os que cada um possuía antes do casamento não se comunicam.

O regime de comunhão parcial é o único que dispensa escritura de pacto antenupcial. Caso o casal opte por um regime diferente da Comunhão parcial de Bens, podemos agendar a lavratura da Escritura de Pacto Antenupcial para o mesmo dia da assinatura da Habilitação do casamento. Lembrado que este documento tem um custo adicional conforme tabela de valores vigente. Maiores informações a agendamentos podem ser localizados no menu NOTAS -> Escritura de Pacto Antenupcial.

Cadastro on-line

Caso deseje agilizar o procedimento e enviar as informações antes de comparecer ao cartório para a abertura do Processo da Habilitação clique aqui.

O envio das informações pelo formulário online NÃO ISENTA O COMPARECIMENTO DO CASAL E DAS DUAS TESTEMUNHAS em cartório para a assinatura da petição inicial e atestado de testemunhas, e a apresentação dos DOCUMENTOS ORIGINAIS, dos quais serão retidas cópias autenticadas nos autos da habilitação do casamento.
A DATA DO CASAMENTO SÓ SERÁ MARCADA no dia em que os noivos e testemunhas comparecerem pessoalmente ao cartório e o prazo legal também será contado a partir desse dia.

ESCREVENTES

ADRIANO CESPEDES VITOR

Substituto
adriano@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7328

THALITA BELLOSO DE ARRUDA

Escrevente
thalita@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7329

MARCELO NUNES DE CARVALHO

Escrevente
marcelo@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7328

PAMELA BELLOSO SEMENSATO

Escrevente
pamela@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7327