A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.

Atenção: geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.

A escritura de doação deve ser agendada com o tabelião ou com um de seus escreventes, sendo recomendável que a parte faça o agendamento pessoalmente para entregar a documentação que possui e ser orientada sobre a necessidade de reunir outros documentos.
Na data marcada, as partes comparecerão ao tabelionato de notas, munidas de seus documentos pessoais originais, para assinar a escritura. A assinatura da escritura será feita por todas as partes no mesmo momento. Aquele que vai receber o bem em doação também precisa estar presente, para aceitar o bem doado, exceto quando for doação pura para pessoa absolutamente incapaz.
A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.

Atenção: depois de lavrada a escritura de doação do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário. Somente depois do registro a propriedade fica de fato transferida à pessoa do donatário.

Pessoais:

Doador/Donatário Pessoa Física:

– RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;

– Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;

– Pacto antenupcial registrado (observação adiante);

– Informar endereço;

– Informar profissão;

– endereço eletrônico;

 

Doador/Donatário Pessoa Jurídica:

– Número do CNPJ;

– Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

– Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

– RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

– Certidão simplificada da junta comercial;

 

No caso de doador, poder-se-á serem solicitadas ainda, pelas partes:

– Certidão da Justiça do Trabalho;

– Certidão dos Cartórios de Protesto;

– Certidão dos Distribuidores Cíveis;

– Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual;

– Certidão da Justiça Federal;

– Certidão da Justiça Criminal;

Atenção: O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

 

Bens Móveis:

No caso de bem móvel, deve ser apresentado, quando possível, documento que comprove a propriedade do bem e o respectivo valor, por exemplo, documento único de transferência do veículo e respectiva cotação nos termos da tabela FIPE.

Caso o bem não possua documento específico, como jóias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.

 

Bens Imóveis:

Urbano – Casa, Terreno ou Apartamento:

– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

– Certidão de quitação de tributos imobiliários;

– Carnê do IPTU do ano vigente;

– Informar o valor da compra para fins de Imposto de Renda – Receita Federal;

 

Rural:

– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

– Certidão Negativa de Débitos relativo ao Imposto Territorial Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal;

– CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

– DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

– Informar o valor da compra para fins de Imposto de Renda – Receita Federal;

 

Outros Documentos:

– Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;

– Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;

– Alvará judicial, no original;