ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

O que é?

Alienação Fiduciária é um modelo de garantia de propriedades móveis ou imóveis, que se baseia na transferência de bens como pagamento de uma dívida, a partir de um acordo firmado entre o credor e o devedor. Os bens sob o regime de alienação fiduciária não devem ser comercializados para terceiros pelo comprador / devedor (antes da quitação da dívida), sendo este apenas livre para usufruir da propriedade.

No Brasil, todos os aspectos referentes ao modo como a alienação fiduciária deve ser aplicada estão presentes na lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.

Como é feita?

A escritura de alienação fiduciária deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam feitos eventuais esclarecimentos às partes.
Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura.

Documentos necessários:

Vendedor e Credor Fiduciante (Pessoa Física):

– RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;

– Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;

– Certidões pessoais;

– Pacto antenupcial registrado (Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges);

– Informar endereço;

– Informar profissão;

– endereço eletrônico;

 

Imóvel:

Urbano – Casa, Terreno ou Apartamento:

– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

– Certidão de quitação de tributos imobiliários;

– Carnê do IPTU do ano vigente;

– Informar o valor da compra para fins de Imposto de Renda – Receita Federal;

 

Rural:

– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

– Certidão Negativa de Débitos relativo ao Imposto Territorial Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal;

– CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

– DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

Quanto custa?

O valor da escritura é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado de São Paulo e varia de acordo com o valor dos bens, dessa forma, consulte a tabela de custas e emolumentos.

ESCREVENTES

ANTONIO ROVARIS

Substituto Designado
antonio@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7311

ANA ISABEL DONAIRE CATÃO

Substituta
isabel@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7310

ANDRÉ RICARDO NARDARI

Escrevente Autorizado
andre@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7312

FABIO MARINS ROVARIS

Escrevente Autorizado
fabio@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7313