DECLARAÇÃO E COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO

O que é?

O declarante se compromete a manter financeiramente outra pessoa no Brasil ou no exterior.

Esta escritura é exigida pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro. Neste ato, uma pessoa se compromete a manter (financeiramente): i) um estrangeiro (geralmente em processo de solicitação de vistos de permanência temporária ou definitiva, ou prorrogação de vistos de estada) no Brasil enquanto este permanecer no País, ou ii) uma pessoa estudando no exterior, que tenha a necessidade de comprovar meios de subsistência e recebimento de recursos para sua manutenção até a conclusão dos estudos.

Como é feita?

A parte interessada comparece ao tabelionato com seu RG e CPF originais e declara o que desejar para o escrevente, que transcreverá o declarado no livro notarial, tornando a declaração pública.

Documentos necessários:

Declarante:

– RG e CPF originais;

 

Pessoa Mantida:

– RG e CPF originais;

Quanta custa?

Consulte a tabela de custas e emolumentos.

ESCREVENTES

DORIVALDO MENDES JUNIOR

Escrevente Autorizado
junior@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7323

RODRIGO APARECIDO PADOVAN

Escrevente Autorizado
rodrigo@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7324

APOSTILA HAIA
Apostila é uma autenticação emitida nos termos da Convenção da Haia que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior.