APOSTILA DA HAIA

[vc_row][vc_column el_class=”banner-page” css=”.vc_custom_1508862010759{margin-top: 0px !important;margin-right: 0px !important;margin-bottom: 0px !important;margin-left: 0px !important;padding-top: 0px !important;padding-right: 0px !important;padding-bottom: 0px !important;padding-left: 0px !important;}”][layerslider_vc id=”12″][/vc_column][/vc_row][vc_row content_placement=”middle” el_class=”back-page”][vc_column][vc_row_inner][vc_column_inner][vc_custom_heading text=”APOSTILA DA HAIA” font_container=”tag:h2|text_align:center” el_class=”titulo-page”][/vc_column_inner][/vc_row_inner][vc_row_inner][vc_column_inner][vc_custom_heading text=”O que é Apostila?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]Apostila é uma autenticação emitida nos termos da Convenção da Haia que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior, eliminando o procedimento de legalização, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso.[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”Quem pode requerer?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]A emissão da apostila pode ser requerida presencialmente ou por via postal:
– pelo interessado (requerente)
– por qualquer outro portador do documento público (apresentante)[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”Como pedir?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]A emissão de apostila pode ser requerida:
presencial
via postal
Previamente, deve ser preenchido o formulário disponibilizado na seção documentação necessária logo abaixo.[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”Para que serve?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]A apostila serve para dar às instituições estrangeiras que necessitem contratar ou receber um documento público nacional a certeza indubitável que o documento foi expendido por uma autoridade legítima.[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”Preciso de advogado?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]Não. Você pode solicitar diretamente ao tabelião.[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”Quais os países integrantes da Convenção?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]Clique aqui e saiba quais os países aderentes à Convenção de Haia, onde os documentos públicos nacionais podem ser aceitos por meio do apostilamento.[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”Quais documentos posso apostilar? ” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]Não é possível estabelecer uma lista completa de todos os documentos públicos que podem ser gerados no Brasil. Para orientação geral, a Convenção de Haia enumera quatro categorias de documentos que são considerados “documentos públicos”:
a) Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado, incluindo aqueles oriundos do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências (oficial de justiça). P. ex. documentos oriundos das Prefeituras, Estados e União, bem como de suas autarquias e fundações;
b) Documentos administrativos. P. ex. documentos oriundos de instituições de ensino (histórico escolar, certificados etc.), certidões emitidas pelos cartórios extrajudiciais (certidão de nascimento, casamento ou óbito etc.), JUCESP, certificado de naturalização etc.;
c) Atos notariais. P. ex. escrituras, procurações, certidões, autenticações e reconhecimentos de firma etc.;
d) Declarações oficiais, tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada. P. ex. atos particulares com firma reconhecida.[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”Quais documentos não posso apostilar?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]a) Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
b) Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira;
c) Documentos internos e de interesse do Poder Judiciário.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”40px”][/vc_column_inner][/vc_row_inner][/vc_column][/vc_row][vc_row content_placement=”middle”][vc_column][vc_row_inner el_class=”endereco”][vc_column_inner el_class=”box-endereco”][vc_column_text]ESCREVENTES[/vc_column_text][/vc_column_inner][/vc_row_inner][vc_row_inner el_class=”conteudo-endereco”][vc_column_inner][vc_widget_sidebar sidebar_id=”ss484_229ffi”][/vc_column_inner][/vc_row_inner][vc_empty_space][/vc_column][/vc_row]