Habilitação de Casamento por E-mail

Casamento

Sala de Casamento

Para pedir a Habilitação devem comparecer os noivos e duas testemunhas com os seguintes documentos:
1-CERTIDÃO DE NASCIMENTO (solteiros)
CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA (divorciados)
CERTIDÃO DE CASAMENTO + CERTIDÃO DE ÓBITO (viúvos)
*Se viúvo ou divorciado e que na constância do casamento existiam bens em comum, é necessário apresentação da Partilha ou Inventário dos bens, caso tenha sido feita.

2-RG e CPF

3-UMA TESTEMUNHA PARA CADA UM MUNIDAS DE RG E CPF
*Se o nome da testemunha no RG estiver desatualizado quanto ao seu estado civil, trazer certidão que comprove o nome atual
*Os documentos devem estar em bom estado, com a fotografia atualizada, não podendo ser replastificado ou aberto, e dentro da data de validade.

4-COMPARECIMENTO DOS NOIVOS E TESTEMUNHAS NO MÍNIMO 30 DIAS E NO MÁXIMO 90 DIAS ANTES DA DATA PREVISTA

5-SE MENORES DE 18 ANOS, COMPARECER JUNTAMENTE COM OS PAIS

A Habilitação de casamento deve ser feita pelo cartório referente a residência dos noivos, caso morem no Distrito de Barão Geraldo, pode ser feito pelo nosso cartório, caso contrário, deve-se procurar o Oficial do Registro Civil referente ao seu Distrito de residência.
Custos da habilitação para casamento em cartório com regime de Comunhão Parcial de Bens constam na seção tabela de Preços desta página, acrescidos o valor referente a publicação do Edital de Proclamas pelo Jornal Correio Popular, o qual é providenciado por esta Serventia.
Horário de atendimento: De segunda a sexta, das 08:30 às 16:00hs, e aos sábados das 08:30 às 10:30hs.


QUAL É O NOME QUE OS CÔNJUGES PASSARÃO A USAR APÓS O CASAMENTO?
Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro, vedada a supressão total do sobrenome de solteiro. (artigo 70, Capítulo XVII das Normas de serviço da Corregedoria Geral de Justiça)
Lembrando que não é obrigatória a mudança. Podendo então permanecer com os nomes de solteiros.

QUAL O REGIME DE BENS A SER ADOTADO?
Os regimes de bens vigentes em nossa legislação são os seguintes:
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: Pertencem ao casal os bens adquiridos durante o casamento. Não se comunicam, os bens adquiridos por herança, doação e os bens que cada um possuía antes de casar.
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS: Neste regime todos os bens presentes e futuros passam a ser do casal.
SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS: Não se comunicam os bens adquiridos individualmente antes ou depois do casamento. Cada cônjuge permanece na administração de seus bens, podendo inclusive vende-los livremente.
PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS: Os bens adquiridos durante o casamento pertencem exclusivamente a quem os comprou. Entretanto, eles serão divididos na dissolução do casamento. Com esse regime, cada cônjuge pode administrar seus bens individualmente durante o casamento. Assim como na comunhão parcial, os bens adquiridos por herança, doação e os que cada um possuía antes do casamento não se comunicam.
Obs: O regime de comunhão parcial é o único que dispensa escritura de pacto antenupcial. Caso o casal opte por um regime diferente da Comunhão parcial de Bens, podemos agendar a lavratura da Escritura de Pacto Antenupcial para o mesmo dia da assinatura da Habilitação do casamento. Lembrado que este documento tem um custo adicional. E será necessário enviar também qual será o endereço de residência do casal após o casamento.

 

Caso deseje agilizar o procedimento e enviar as informações antes de comparecer ao cartório para a abertura do Processo da Habilitação clique aqui.

O envio das informações pelo formulário online NÃO ISENTA O COMPARECIMENTO DO CASAL E DAS DUAS TESTEMUNHAS em cartório para a assinatura da petição inicial e atestado de testemunhas, e a apresentação dos DOCUMENTOS ORIGINAIS, dos quais serão retidas cópias autenticadas nos autos da habilitação do casamento.
A DATA DO CASAMENTO SÓ SERÁ MARCADA no dia em que os noivos e testemunhas comparecerem pessoalmente ao cartório, e o prazo legal também será contado a partir deste dia.
Qualquer dúvida nos colocamos à disposição.


Adriano Cespedes Vitor
F. 19 – 37497327
adriano@cartoriobg.com.br
Marcelo Nunes de Carvalho
F. 19 – 37497328
marcelo@cartoriobg.com.br
Thalita Belloso de Arruda
F. 19 – 37497329
thalita@cartoriobg.com.br
Tamires Aparecida de Brito
F. 19 - 37497327
tamires@cartoriobg.com.br

 

 

 

 
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