Comunicado Prefeitura para atendimento clientes

[vc_row][vc_column el_class=”banner-page” css=”.vc_custom_1508862010759{margin-top: 0px !important;margin-right: 0px !important;margin-bottom: 0px !important;margin-left: 0px !important;padding-top: 0px !important;padding-right: 0px !important;padding-bottom: 0px !important;padding-left: 0px !important;}”][layerslider_vc id=”1″][/vc_column][/vc_row][vc_row full_height=”yes” columns_placement=”top” content_placement=”middle” el_class=”back-page”][vc_column][vc_widget_sidebar sidebar_id=”sidebar”][vc_row_inner][vc_column_inner][vc_custom_heading text=”COMUNICADO DA PREFEITURA PARA ATENDIMENTO AO CLIENTE” font_container=”tag:h2|text_align:center” el_class=”titulo-page”][/vc_column_inner][/vc_row_inner][vc_row_inner][vc_column_inner][vc_single_image image=”1216″ img_size=”100″ alignment=”center”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Coordenadoria Setorial de Documentação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município – DOM.

 DECRETO Nº 20.807, DE 14 DE ABRIL DE 2020

(Publicação DOM 15/04/2020 p.01)

[/vc_column_text][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]Define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) pelos serviços essenciais em funcionamento no Município de Campinas.

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública,[/vc_column_text][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]DECRETA:

Art. 1º  Os serviços essenciais autorizados a funcionar durante a quarentena, nos termos do art. 3º do Decreto 20.782, de 21 de março de 2020, deverão adotar as seguintes medidas preventivas e restritivas para a continuidade de suas atividades:


I – promover a demarcação no solo, nos espaços destinados às filas de clientes em atendimento, para que permaneçam em espera a uma distância mínima de um metro, uns dos outros;


II – limitar o número de clientes em atendimento, evitando a aglomeração de pessoas, fixando a permanência de no máximo duas pessoas por grupo familiar e limitando o uso do espaço dos estabelecimentos, destinado ao atendimento de clientes, a no máximo uma pessoa para cada cinco metros quadrados;


III – impedir o atendimento de clientes que não estejam usando máscaras de proteção.


Parágrafo único.  A fiscalização e o cumprimento do disposto no inciso I deste artigo, sem prejuízo da fiscalização pela Administração Pública, também dar-se-á pelo responsável pelo estabelecimento, inclusive quando a fila estiver fora do estabelecimento.

Art. 2º  Para garantia dos funcionários e também dos clientes em atendimento, recomenda-se aos serviços essenciais elencados no artigo anterior a instalação de barreiras físicas de vidro, acrílico ou similar, de modo que sejam eficientes na prevenção do Coronavírus – COVID-19.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com exceção do inciso III do art. 1º, que entrará em vigor em 7 dias da data da publicação deste Decreto.[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”Campinas, 14 de abril de 2020.” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CARMINO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Saúde

Redigido conforme elementos do processo SEI PMC.2020.00015435-74

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Gera[/vc_column_text][vc_empty_space height=”40px”][/vc_column_inner][/vc_row_inner][/vc_column][/vc_row]