ATA NOTARIAL

O que é?

Ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada por ele, perpetuando-os no tempo.

A ata notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. É um importante meio de prova na esfera judicial, conforme disposto no artigo 384 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A ata notarial pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, conversas de Whatsapp, realização de assembleias de pessoas jurídicas, o estado de imóveis na entrega de chaves ou atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.

O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, bem como a realização de diligências dentro da circunscrição a qual pertence o cartório, para certificação de qualquer fato.

Quanto custa?

Consulte a tabela de custas e emolumentos.

ESCREVENTES

GUSTAVO COSTA DE LUCIO

Escrevente Autorizado
gustavo@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7325

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ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES GERAIS
Em virtude do Decreto Municipal 20.807 a partir de 21/04 só poderemos atender clientes que estiverem usando máscaras de proteção.

O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO SERÁ:

SEGUNDA A SEXTA: das 9h às 17h e SÁBADO: das 09h30 às 11h30.
Durante o período em que perdurar a restrição de atendimento presencial.

• Somente vá ao cartório se estiver saudável. Caso contrário, entre em contato com o tabelionato, que saberá como lhe orientar;
• Preferencialmente, leve a sua caneta quando for ao cartório (evite o compartilhamento de objetos);
• Entre em contato com o tabelionato previamente esclarecidos e preparados por e-mail;
• Agende horários. A presença das partes é necessário apenas no momento das leituras e das assinaturas que podem ser convenientemente marcadas para se evitar a aglomeração. As assinaturas podem também ser feitas em diligência desde que na cidade do tabelionato;
• Verifique se o cartório possui a opção de deixar o documento e retirar posteriormente;
• Seja compreensivo. O momento exige a colaboração de todos para que os serviços continuem sendo prestados de forma eficaz;

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