DECLARAÇÃO E COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO

O que é?

O declarante se compromete a manter financeiramente outra pessoa no Brasil ou no exterior.

Esta escritura é exigida pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro. Neste ato, uma pessoa se compromete a manter (financeiramente): i) um estrangeiro (geralmente em processo de solicitação de vistos de permanência temporária ou definitiva, ou prorrogação de vistos de estada) no Brasil enquanto este permanecer no País, ou ii) uma pessoa estudando no exterior, que tenha a necessidade de comprovar meios de subsistência e recebimento de recursos para sua manutenção até a conclusão dos estudos.

Como é feita?

A parte interessada comparece ao tabelionato com seu RG e CPF originais e declara o que desejar para o escrevente, que transcreverá o declarado no livro notarial, tornando a declaração pública.

Documentos necessários:

Declarante:

– RG e CPF originais;

 

Pessoa Mantida:

– RG e CPF originais;

Quanta custa?

Consulte a tabela de custas e emolumentos.

ESCREVENTES

DORIVALDO MENDES JUNIOR

Escrevente Autorizado
junior@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7323

RODRIGO APARECIDO PADOVAN

Escrevente Autorizado
rodrigo@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7324

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ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES GERAIS
Em virtude do Decreto Municipal 20.807 a partir de 21/04 só poderemos atender clientes que estiverem usando máscaras de proteção.

O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO SERÁ:

SEGUNDA A SEXTA: das 9h às 17h e SÁBADO: das 09h30 às 11h30.
Durante o período em que perdurar a restrição de atendimento presencial.

• Somente vá ao cartório se estiver saudável. Caso contrário, entre em contato com o tabelionato, que saberá como lhe orientar;
• Preferencialmente, leve a sua caneta quando for ao cartório (evite o compartilhamento de objetos);
• Entre em contato com o tabelionato previamente esclarecidos e preparados por e-mail;
• Agende horários. A presença das partes é necessário apenas no momento das leituras e das assinaturas que podem ser convenientemente marcadas para se evitar a aglomeração. As assinaturas podem também ser feitas em diligência desde que na cidade do tabelionato;
• Verifique se o cartório possui a opção de deixar o documento e retirar posteriormente;
• Seja compreensivo. O momento exige a colaboração de todos para que os serviços continuem sendo prestados de forma eficaz;

CORONAVÍRUS
PARA A PREVENÇÃO DO