ESCRITURA DE COMPRA E VENDA

O que é?

A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra.

Atenção: Além de mais segura, muitas vezes a escritura pública custa menos do que os contratos particulares. Consulte sempre um tabelião antes de fechar um negócio imobiliário.

Como é feita?

A escritura de compra e venda deve ser feita no Cartório de Notas, mediante agendamento prévio, para que seja coletada a documentação necessária à realização do negócio jurídico, bem como para que sejam feitos eventuais esclarecimentos às partes.
Na data marcada, os interessados devem comparecer ao cartório, de posse de seus documentos pessoais originais, para a assinatura da escritura.
A escritura pública é obrigatória para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
Atenção: Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de Registro de Imóveis. Você pode solicitar que o próprio Tabelionato providencie esse trâmite junto ao registro imobiliário.

Documentos necessários:

Pessoais:

Vendedor/Comprador Pessoa Física:

– RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;

– Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;

– Pacto antenupcial registrado (observação adiante);

– Informar endereço;

– Informar profissão;

– endereço eletrônico;

 

Vendedor/Comprador Pessoa Jurídica:

– Número do CNPJ;

– Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;

– Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);

– RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;

– Certidão simplificada da junta comercial;

 

No caso de vendedor, poder-se-á serem solicitadas ainda, pelas partes:

– Certidão da Justiça do Trabalho;

– Certidão dos Cartórios de Protesto;

– Certidão dos Distribuidores Cíveis;

– Certidão de Executivos Fiscais – Municipal e Estadual;

– Certidão da Justiça Federal;

– Certidão da Justiça Criminal;

Atenção: O cônjuge deve ter CPF individual próprio.

Se o casal for casado sob o regime da comunhão universal, da separação convencional ou participação final dos aquestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no cartório de Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

 

Bens Móveis:

No caso de bem móvel, deve ser apresentado, quando possível, documento que comprove a propriedade do bem e o respectivo valor, por exemplo, documento único de transferência do veículo e respectiva cotação nos termos da tabela FIPE.

Caso o bem não possua documento específico, como joias, máquinas e outros, o vendedor descreverá o bem e declarará o valor.

 

Bens Imóveis:

Urbano – Casa, Terreno ou Apartamento:

– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura (prazo de 30 dias a partir da data de expedição);

– Certidão de quitação de tributos imobiliários;

– Carnê do IPTU do ano vigente;

– Informar o valor da compra para fins de Imposto de Renda – Receita Federal;

 

Rural:

– Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;

– Certidão Negativa de Débitos relativo ao Imposto Territorial Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal;

– CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;

– DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;

– Informar o valor da compra para fins de Imposto de Renda – Receita Federal;

 

Outros Documentos:

– Procuração de representantes. Prazo: 90 dias. Se a procuração for feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;

– Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias. Se feita em cartório de outra cidade, deve apresentar firma reconhecida do oficial que a expediu;

– Alvará judicial, no original;

Quanto custa?

O valor da escritura é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado de São Paulo e varia de acordo com o valor dos bens a serem vendidos, conforme tabela própria, instituída por lei, que pode ser encontrada no portal do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.

ESCREVENTES

ANTONIO ROVARIS

Substituto Designado
antonio@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7311

ANA ISABEL DONAIRE CATÃO

Substituta
isabel@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7310

ANDRÉ RICARDO NARDARI

Escrevente Autorizado
andre@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7312

FABIO MARINS ROVARIS

Escrevente Autorizado
fabio@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7313

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ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES GERAIS
Em virtude do Decreto Municipal 20.807 a partir de 21/04 só poderemos atender clientes que estiverem usando máscaras de proteção.

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• Somente vá ao cartório se estiver saudável. Caso contrário, entre em contato com o tabelionato, que saberá como lhe orientar;
• Preferencialmente, leve a sua caneta quando for ao cartório (evite o compartilhamento de objetos);
• Entre em contato com o tabelionato previamente esclarecidos e preparados por e-mail;
• Agende horários. A presença das partes é necessário apenas no momento das leituras e das assinaturas que podem ser convenientemente marcadas para se evitar a aglomeração. As assinaturas podem também ser feitas em diligência desde que na cidade do tabelionato;
• Verifique se o cartório possui a opção de deixar o documento e retirar posteriormente;
• Seja compreensivo. O momento exige a colaboração de todos para que os serviços continuem sendo prestados de forma eficaz;

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