ESCRITURAS E PROCURAÇÕES > TESTAMENTO

[vc_row][vc_column el_class=”banner-page” css=”.vc_custom_1508862010759{margin-top: 0px !important;margin-right: 0px !important;margin-bottom: 0px !important;margin-left: 0px !important;padding-top: 0px !important;padding-right: 0px !important;padding-bottom: 0px !important;padding-left: 0px !important;}”][layerslider_vc id=”1″][/vc_column][/vc_row][vc_row content_placement=”middle” el_class=”back-page”][vc_column][vc_widget_sidebar sidebar_id=”sidebar”][vc_row_inner][vc_column_inner][vc_custom_heading text=”TESTAMENTO” font_container=”tag:h2|text_align:center” el_class=”titulo-page”][/vc_column_inner][/vc_row_inner][vc_row_inner][vc_column_inner][vc_custom_heading text=”O que é?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]Testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade, para depois de sua morte.  O testamento pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais. Quem tem herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós, marido ou mulher) deve reservar a eles a legítima (metade dos bens) prevista em lei, mas poderá dispor, mediante testamento, da parte disponível de seus bens (a outra metade).[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”Quais são os requisitos do testamento público?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]O testamento público é um ato personalíssimo que deve ser feito pessoalmente pelo interessado perante um tabelião de notas. Qualquer pessoa, maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar sua vontade perante o tabelião pode fazer um testamento público. A lei exige a presença de 2 (duas) testemunhas para o ato, as quais não podem ser parentes do testador nem do beneficiário.

Atenção: o testamento público, diferentemente do testamento particular, é o mais seguro porque fica arquivado no livro do tabelião, e sua existência fica registrada no Registro Central de Testamentos (RCTO), módulo integrante da Censec, que é obrigatoriamente consultado para processar inventários judiciais ou lavrar escrituras públicas de inventários.[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”É possível alterar o conteúdo de um testamento?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]Um testamento pode ser modificado ou revogado pelo testador, total ou parcialmente, a qualquer momento, por meio de outro testamento.

Atenção: A cláusula de reconhecimento de filho em testamento é irrevogável[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”O que é testamento cerrado?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]O testamento cerrado ou secreto é aquele escrito e assinado pelo próprio testador e aprovado pelo tabelião, na presença de 2 (duas) testemunhas. O tabelião não tem acesso ao conteúdo do documento e apenas lavra o auto de aprovação, lacra e costura o instrumento.

Atenção: em caso de perda do testamento cerrado ou rompimento do lacre, ele não poderá ser cumprido, uma vez que não fica arquivado nos livros do tabelião nem no Registro Central de Testamentos (RCTO).[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”O que é “testamento vital”?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade), também conhecida como testamento vital, é um instrumento que permite ao paciente, antecipadamente, expressar sua vontade quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fique impossibilitado de manifestar sua vontade em virtude de acidente ou doença grave. Por exemplo, por esse documento é possível determinar que a pessoa não deseja submeter-se a tratamento para prolongamento da vida de modo artificial, às custas de sofrimento, ou ainda, deixar claro que se recusa a receber transfusão de sangue em caso de acidente ou cirurgia.[/vc_column_text][vc_custom_heading text=”Quanto custa?” font_container=”tag:h3|text_align:center” el_class=”subtitulo-page”][vc_column_text el_class=”conteudo-page”]Consulte a tabela de custas e emolumentos.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”40px”][/vc_column_inner][/vc_row_inner][/vc_column][/vc_row][vc_row content_placement=”middle”][vc_column][vc_row_inner el_class=”endereco”][vc_column_inner el_class=”box-endereco”][vc_column_text]ESCREVENTES[/vc_column_text][/vc_column_inner][/vc_row_inner][vc_row_inner el_class=”conteudo-endereco”][vc_column_inner][vc_widget_sidebar sidebar_id=”ss484_647xug”][/vc_column_inner][/vc_row_inner][vc_empty_space][/vc_column][/vc_row]