Firma

 

O reconhecimento é o ato pelo qual o Tabelião ou um de seus prepostos, em um documento particular totalmente preenchido e datado declara por escrito que tal assinatura foi feita por determinada pessoa ou que confere com o padrão depositado no arquivo da Serventia.O reconhecimento apenas certifica a assinatura, e em nenhum momento faz certificação do conteúdo do documento em que foi feito.

RECONHECIMENTO POR SEMELHANÇA - é o reconhecimento feito através da confrontação da assinatura do documento com o padrão depositado na serventia.
Portanto, o documento já deve estar assinado pelas partes que obrigatoriamente deverão ter cartão de autógrafos depositados.
Todos os documentos podem ter suas assinaturas reconhecidas por semelhança, exceto o de Transferência de veículo automotor - DUT.

RECONHECIMENTO POR AUTENTICIDADE - é o reconhecimento feito quando a pessoa assina o documento na presença do notário e este, após identificar o assinante, formaliza o ato de reconhecer a firma.(art.369 do CPC). É lavrado em livro próprio, termo de comparecimento.

Para abertura da ficha padrão destinada ao reconhecimento de firmas, deverá constar a qualificação do depositante (profissão, estado civil, endereço, telefone), bem como a indicação do número do CPF e do Documento de Identidade, cujas cópias reprográficas ficarão arquivadas, fazendo parte integrante do cartão de autógrafo.
Se o depositante for portador de deficiência visual deverá estar acompanhado de dois apresentantes devidamente qualificados.

Documentos de identificação aceitos:

- Carteira de Identidade (RG)
- Carteira Nacional de Habilitação(somente os novos modelos com foto)dentro do prazo de validade
- CPF - Cadastro de Pessoa Física
- Carteira do Exercício da Profissão- ex: CRM, OAB,CREA,COREN,CRO,CRC,CRQ, etc)

-Passaporte com visto de entrada no país em vigor ou RNE dentro do prazo de validade - Se for estrangeiro.


Se a pessoa for casada, separada ou divorciada:


- Certidão de Casamento com averbação da Separação Judicial ou Divorcio

ou

-Cédula de identidade baseada na respectiva averbação, para constar o nome que voltou a usar,mesmo que não tenha mudado o nome.

FIRMAS E AUTENTICAÇÃO PESSOA FÍSICA
 
 
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