Registro Civil


Nascimento

O que é necessário para o registro de nascimentos: O CARTÓRIO ONDE DEVE SER FEITO O REGISTRO DE NASCIMENTO : Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar de residência dos pais, dentro do prazo de 15 dias;- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE NASCIMENTO :"Declaração de Nascido Vivo", que é fornecida pelas maternidades e pelos hospitais aos pais dos recém-nascidos;
Cédula de identidade da(s) pessoa(s) que comparecer(em) ao cartório. Além da cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, serão aceitas as cédulas de identidade emitidas por órgão controlador do exercício profissional ou passaporte, no caso de estrangeiros não domiciliados no país;certidão de casamento para pais casados civilmente;
- PAIS NÃO CASADOS CIVILMENTE -Quando os pais não forem casados, deverá compraecer pessalmente em cartório o pai ou através de procurador especial ,afim de que seu nome conste como genitor do registrando.Apresentar DNV(Declaração de nascido vivo) e documento de identidade da mãe.
- NASCIMENTO OCORRIDO EM DOMICÍLIO - quando o parto ocorrer em domicílio, além dos documentos pessoais supra referidos, deverão comparecer ao ato de registro, duas testemunhas maiores, e que tenham conhecimento do parto;- AS PESSOAS OBRIGADAS A DECLARAR O NASCIMENTO: O pai ou a mãe;
O parente mais próximo, sendo maior;
O médico ou a parteira que fez o parto;
O administrador do hospital onde ocorreu o parto;
Pessoa idônea, da casa em que ocorrer, sendo fora da residência da mãe;
A pessoa encarregada da guarda do registrando.

- ALTERAÇÃO DO NOME DO REGISTRANDO - Qualquer alteração do nome do registrando após o registro, somente poderá ser feita através de ordem judicial, portanto solicita-se aos pais que ao colocarem o nome nos filhos, verifiquem corretamente, o que desejam, antes do registro de nascimento;
- O PAI E MÃE MENORES DE 18 ANOS - O pai ou a mãe, maiores de 16 anos, podem declarar o nascimento de seu filho, sem assistência dos pais. A filiação paterna ao menor de 16 anos, só pode ser atribuida por decisão judicial.

 

 
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