Nascimento

Certidão de Nascimento é um direito da criança e um dever dos pais

A certidão de nascimento assegura ao recém-nascido o direito ao nome, aos cuidados de saúde e a proteção social.

O registro é gratuito a todos e os pais têm a opção de fazê-lo na sede do cartório ou diretamente nas dependências da própria Maternidade, inclusive com inclusão do número de CPF do registrando.

Esta Serventia possui postos de Atendimento (em conformidade como o Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça) nas seguintes Maternidades:

Rua José Geraldo Cerebino Christófaro, 175
Parque das Universidades
CEP:13087-567 – Campinas – SP
Fone (19) 3756-3000

Rua Alexandre Fleming, 101
Cidade Universitária, Barão Geraldo, Campinas
CEP: 13083-081
Fone: (19) 3521-9333

Horário de atendimento do cartório nas Maternidades:

De segunda a sexta das 09:30 às 11:30 hrs e 13:30 às 16:30 hrs.

Sábado das 09:30 hrs às 11:00 hrs.

O registro pode ser efetuado normalmente na sede do cartório das 08:30 às 17:00 hrs.

Documentos necessários

Pais Casados ou com União Estável

1º) Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pelo Hospital;

2º) A presença do pai ou da mãe com o original da cédula de identidade (RG, CNH ou carteira de exercício profissional “OAB, CRM, etc…”);

3º) Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável;

Pais Não Casados

1º) Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pelo Hospital;

2º) A presença do pai com o original da cédula de identidade (RG, CNH ou carteira de exercício profissional “OAB, CRM, etc…”) e original da cédula de identidade da mãe, ou outro documento oficial de identidade;

3º) A presença da mãe com o original da cédula de identidade (RG, CNH ou carteira de exercício profissional “OAB, CRM, etc…”), e com declaração de reconhecimento, procuração ou anuência do pai, por instrumento público ou particular reconhecida a firma;

4º) Mãe menor de 16 anos é necessário comparecer acompanhada do pai ou da mãe, ou responsável legal. Pai menor de 16 anos, o reconhecimento somente poderá ser feito por decisão judicial;

PRAZO PARA REGISTRO
Prazo para registro: Os pais tem 60 dias para proceder ao registro. Após esse prazo o registro somente poderá ser feito no Cartório do Distrito de residência dos pais.

ESCREVENTES

ADRIANO CESPEDES VITOR

Substituto
adriano@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7327

THALITA BELLOSO DE ARRUDA

Escrevente
thalita@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7329

MARCELO NUNES DE CARVALHO

Escrevente
marcelo@cartoriobg.com.br
F: (19) 3749-7328

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ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES GERAIS
Em virtude do Decreto Municipal 20.807 a partir de 21/04 só poderemos atender clientes que estiverem usando máscaras de proteção.

O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO SERÁ:

SEGUNDA A SEXTA: das 9h às 17h e SÁBADO: das 09h30 às 11h30.
Durante o período em que perdurar a restrição de atendimento presencial.

• Somente vá ao cartório se estiver saudável. Caso contrário, entre em contato com o tabelionato, que saberá como lhe orientar;
• Preferencialmente, leve a sua caneta quando for ao cartório (evite o compartilhamento de objetos);
• Entre em contato com o tabelionato previamente esclarecidos e preparados por e-mail;
• Agende horários. A presença das partes é necessário apenas no momento das leituras e das assinaturas que podem ser convenientemente marcadas para se evitar a aglomeração. As assinaturas podem também ser feitas em diligência desde que na cidade do tabelionato;
• Verifique se o cartório possui a opção de deixar o documento e retirar posteriormente;
• Seja compreensivo. O momento exige a colaboração de todos para que os serviços continuem sendo prestados de forma eficaz;

CORONAVÍRUS
PARA A PREVENÇÃO DO