Tabelionato


Documentos a serem apresentados para lavratura de Escritura de Separação, com bens.

1. Minuta, feita pelo advogado , contendo:
a. Qualificação das partes*;
b. Qualificação do advogado*;
c. Descrição completa dos bens, com valor venal;
d. Uso do nome;
e. Pensão alimentícia;
f. Partilha;
g. Valores dos tributos devidos e/ou isenções (ITBI e/ou ITCMD);

2. As partes e respectivos cônjuges devem estar, na escritura, nomeados e qualificados (nacionalidade; profissão; idade; estado civil; regime de bens; data do casamento; pacto antenupcial e seu registro imobiliário, se houver; número do documento de identidade; número de inscrição no CPF/MF; domicílio e residência).

3. Documento de identidade oficial com número de RG e CPF das partes;

4. Certidões de nascimento ou casamento dos filhos maiores, atualizada (90 dias);

5. Certidão de casamento do casal, atualizada (90 dias);

6. Pacto antenupcial registrado (se houver);

7. Certidão de propriedade, ônus e alienações dos imóveis, atualizada (30 dias) - solicitar após homologação do ITCMD pelo posto fiscal;

8. Certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal dos imóveis, relativo ao exercício atual);

9. Documentos comprobatórios do domínio e valor dos bens móveis, se houver;

10. Se houver ações (balanço patrimonial da empresa);

11. Os documentos acima referidos devem ser originais ou em cópias autenticadas, salvo documentos de identidade das partes, que sempre serão originais;

12. Comprovante de endereço das partes;

13. Cópia da Carteira da OAB do advogado;

14. O cartório só iniciará a confecção da escritura quando apresentados todos os documentos supramencionados e os mesmos estiverem corretos;


 

 
 
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