TV BRASIL – TRANSEXUAIS PODEM ALTERAR O NOME NO CARTÓRIO, SEM COMPROVAR MUDANÇA

A decisão é do Supremo Tribunal Federal

Os transexuais já podem alterar o nome nos cartórios sem a necessidade de comprovar a mudança de sexo. A decisão é do Supremo Tribunal Federal. O assunto já tinha passado pela Casa, mas voltou à pauta por conta de um julgamento específico.

Os ministros entenderam que também não é necessário constar na certidão que o indivíduo é transexual.

 

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• Somente vá ao cartório se estiver saudável. Caso contrário, entre em contato com o tabelionato, que saberá como lhe orientar;
• Preferencialmente, leve a sua caneta quando for ao cartório (evite o compartilhamento de objetos);
• Entre em contato com o tabelionato previamente esclarecidos e preparados por e-mail;
• Agende horários. A presença das partes é necessário apenas no momento das leituras e das assinaturas que podem ser convenientemente marcadas para se evitar a aglomeração. As assinaturas podem também ser feitas em diligência desde que na cidade do tabelionato;
• Verifique se o cartório possui a opção de deixar o documento e retirar posteriormente;
• Seja compreensivo. O momento exige a colaboração de todos para que os serviços continuem sendo prestados de forma eficaz;

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